Propriedade Intelectual
A Biba Concept Store é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Fadas Nómadas Unipessoal Lda.
O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
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Comunicações
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Comunicação por escrito
A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos
seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das
notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por
correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta
página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de
comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações,
informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência
legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os
direitos reconhecidos por lei.
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Preço e Pagamento
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa
página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos
os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se
detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou,
informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar
novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos
entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á
reembolsado, na íntegra, o montante pago.
Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto
(ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e
inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como
sendo um preço incorreto.
Os preços desta página Web incluem IVA(Imposto sobre Valor Acrescentado) mas não incluem o valor dos portes de envio, que
serão acrescentados ao montante total em dívida, de acordo com o exposto no nosso
Guia de Portes de Envio.
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos
estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas
para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.
Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram
adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda
e o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra,
preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.
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Cancelamento de encomendas
A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Biba Concept Store através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Biba Concept Store tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Biba Concept Store:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2 Por decisão da [NOME]
A Biba Concept Store reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Biba Concept Store reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Biba Concept Store.
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Devolução (Direito de Resolução)
O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Biba Concept Store nas devidas condições de utilização.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato):
“Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o endereço de correio eletrónico do profissional]:
Pela presente comunico/comunicamos () que resolvo/resolvemos () do meu/nosso () contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço () — Solicitado em ()/recebido em () —
Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel).”
(*) Riscar o que não interessa.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos:
– fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto.
A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados (custos a cargo do cliente) para a seguinte morada (preferencialmente com envio registado/ou transportadora para assim garantir a chegada ao destino):
Fadas Nómadas Unipessoal Lda
Rua António José da Silva, nº143
4200-082 Porto
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
Após receção da devolução na Biba Concept Store será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
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Obrigações do Consumidor
O utilizador compromete-se a:
- Facultar dados pessoais e moradas corretas;
- Não utilizar identidades falsas;
- Respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Biba Concept Store declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Biba Concept Store reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja/site, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Biba Concept Store ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Biba Concept Store.
É expressamente proibida a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
O Utilizador compromete-se também a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Biba Concept Store suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos.
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Biba Concept Store não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
A Biba Concept Store não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Biba Concept Store e que pela mesma não possam ser controladas).
Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Biba Concept Store compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
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Responsabilidades
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online www.bibaconceptstore.pt estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Biba Concept Store não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Biba Concept Store houver impossibilidade de prestação de serviço, a Biba Concept Store não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Biba Concept Store qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A Biba Concept Store não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A Biba Concept Store não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por
- Erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
- Danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
- Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
- Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Biba Concept Store e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Biba Concept Store que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
A Biba Concept Store não garante que:
- O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
- A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
- Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
- Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
O Utilizador aceita que a Biba Concept Store não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
- Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
- Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
- Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.